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Marcia Mangueira

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Comentários

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Marcia Mangueira

Comentário · há 12 anos

Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 - Agravo de Petição: AP XXXXX PB XXXXX-9

Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região · há 17 anos

Gostaria de saber se cabe Agravo de Petição de decisão do Juízo que modificou o valor a ser pago de prêmio de seguro que foi fixado no montante total em virtude de falta de esclarecimsntos ao consumidor dos cláusulas contratuais e fornecimento de contrato de seguro. O Acórdão ratificou a sentença de primeiro grau e agora no Juízo da Execução o Juiz contrariando a própria sentença e o Acórdo fixou o valor da execução em percentual, conforme contrato de suguro. É cabível.

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